28.3.07

AGORA VAI?

Notícia que vem neste momento, do UOL News:

POR 6 VOTOS A 1, TSE DECIDE QUE MANDATO DE DEPUTADO E VEREADOR PERTENCE AO PARTIDO

Por maioria (6 votos a 1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os votos em eleições proporcionais pertencem aos partidos e coligações, e não aos candidatos eleitos. Na prática, a medida acaba com o chamado troca-troca de partidos políticos e estabelece a fidelidade partidária entre deputados federais, estaduais e vereadores. Cinco ministros acompanharam o voto do relator, Cesar Asfor Rocha, e só um deles foi contrário.

Em sua argumentação, Rocha afirmou que "o candidato não existe fora de um partido político. Parece equivocado que o mandato pertença ao candidato eleito." Ele disse ainda que deputados tratam seus mandatos "como se fossem suas propriedades".

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo PFL sobre o direito de os partidos e coligações preservarem a vaga quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.

Será que a orgia partidária acaba de vez? Oremos.

3 comentários:

patricia m. disse...

Como bons brasileiros que somos, arrumaremos um jeitinho de contornar a situacao, hahahahaha.

patricia m. disse...

Eu nao disse? Veja ultima noticia sobre o assunto:

"O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que a Casa poderá elaborar uma lei para garantir que os deputados que trocaram de partido não percam seus mandatos por determinação da Justiça. "Se houver um acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, aí pode ir para o Judiciário, ou pode provocar uma legislação nova para regularizar (a questão) de maneira absolutamente clara", afirmou Chinaglia."

Daniel F. Silva disse...

Eu já imaginava que o Canaglia faria uma gambiarra qualquer pra salvar a pele do pessoal... Já vi este filme! No fim da cláusula de barreira, na tentativa de redivisão do Fundo Partidário... Mas tudo bem, isto é Brasil, não é mesmo?