Nesta quinta-feira, numa votação um tanto apertada (12 a 10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se nos lembramos da luta feroz do governo federal para evitar essa medida, esse primeiro passo já pode ser considerado uma vitória.
É inegável que o brutal assassinato do menino João Hélio há dois meses, de certa forma, reacendeu a discussão sobre o assunto - mas os menores são usados para encobrir crimes cometidos pelos adultos há tempos. Só que os problemas da nossa Justiça são muito mais complexos. A redução da maioridade penal pode ser um começo de um caminho. Que promete ser bem longo, e penoso. Que nossos parlamentares tenham a coragem necessária para mudar o que deva ser mudado. O que passa, principalmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que saibam mais detalhes e minhas opiniões a respeito desse assunto, leia o texto que escrevi na época do crime que chocou o país.
2 comentários:
Até que enfim, né?
O pior é que isso não chega a resolver coisa alguma. Como vc disse, não é nada, mas já é alguma coisa.
Outras coisas ainda estão por vir.
Eh, alguma coisa tem que ser feita. Nem que seja isso. Pena de morte, prisao perpetua, outras coisas virao, com o tempo, eu espero.
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